Proposta da Cartilha

Trabalho da Disciplina

Apresentar para a população o Plano Diretor Municipal

Cada equipe lê o PDM do Município selecionado:
Anchieta,
Cariacica, (Licia a Rafaela)
Guarapari, (Vitor)
São Gabriel da Palha, (Sergio)
Vila Velha, (Maria Fabiana e Elisa)
Vitória (Ana Paula)

I) Identificar as definições do PDM
Relatório Temático em forma de tópicos ( por exemplo: sumário, tabela, lista, etc, que apresente todos os conteúdos presentes no texto do PDM)
Entrega 16 de outubro

II) Criar um Rascunho da cartilha tendo como referência o ESTATUTO DA CIDADE E o PDM
Protótipo esquemático com: tópicos principais, seqüência lógica da proposta, explicação do recorte e da estratégia adotada
Entrega 30 de outubro

III) Fazer um layout provisório
Estudo já com proporção, diagramação, conteúdos, sugestçoes de cores e acabamentos, etc.
Entrega dia 20 de novembro

IV) Apresentação 27 de novembro

Cartilha Final
Entrega 04 de dezembro

CONTEÚDOS DO ESTATUTO DA CIDADE QUE DEVEM SER LEVANTADOS NO PDM

INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Macrozoneamento
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5o e 6o);
IPTU Progressivo no Tempo (art. 7o);
Desapropriação com Pagamento em Títulos
para fins de Reforma Urbana (art. 8o),
Consórcio Imobiliário (art. 46)
Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31),
Direito de Superfície (arts. 21 a 24)
Transferência do Direito de Construir (art. 35)
Operações Urbanas Consorciadas (arts. 32 a 34)
Direito de Preempção (arts. 25 a 27)


INSTRUMENTOS PARA FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
O QUE É A CONTRAPARTIDA? QUAIS OS CRITÉRIOS?
O que é venda de potencial?


INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Direito à Moradia e Direito à Cidades Sustentáveis – Bases Legais da Política de Regularização Fundiária
Usucapião Especial de Imóvel Urbano
A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
Zonas Especiais de Interesse Social


INSTRUMENTOS DE DEMOCRARIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA
Órgãos Colegiados de Política Urbana; Debates, Audiências e Consultas Públicas; Conferências sobre
Assuntos de Interesse Urbano (arts. 43 a 45)
Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38)
Audiências e Consultas Públicas
Conferências sobre Assuntos de Interesse Urbano
Iniciativa Popular


OUTROS INSTRUMENTOS
Consórcio Imobiliário
Tributos e Taxas
Concessão de Direito Real de Uso
Prazos para Expedição de Licença
Prazo para Edição do Plano Diretor
Improbidade Administrativa e Lesão à Ordem Urbanística

Instrumentos de Gestão Urbana
Quais instrumentos estão presentes no plano diretor ou em leis complementares previstas no Plano Diretor ? (ZEIS, Concessão de Direito Real de uso, IPTU progressivo, usucapião especial urbano, otorga onerosa, estudo de impacto de vizinhança, etc.)
Obs: você observou alguma ausência com relação ao estatuto da cidade?
PPA \ LOA \ LDO estes instrumentos são presentes ou são citados?

Outras Conteúdos importantes:
Circulação
Trânsito
Transporte
Acessibilidade
Vias arteriais, coletoras, locais, etc
Zoneamentos propostos
Mapas
Definições
Preservação Ambiental
Localização
Regras de preservação ambiental
Patrimônio Cultural
O que será preservado? Como?
Planejamento Integrado Metropolitano\Regional
Como a cidade vai planejar junto com outros municípios e com o estado?